Simoni Lopes de Sousa

Especialista em Direito Educacional, Especialista em Direito das Famílias e das Sucessões, Membro da Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM e além disso mãe de disléxico. Semanalmente postarei novidades, informações e algumas das ferramentas jurídicas (e
administrativas), necessárias para satisfazer as necessidades educacionais do aluno com dislexia.

Modelo de Declaração: Garantia os Direitos do Disléxico no ENEM

Modelo de Declaração: Garantia os Direitos do Disléxico no ENEM

Diante das inúmeras solicitações de esclarecimento sobre o aspecto formal do documento, abaixo segue um modelo abrangente que poderá ser usado para garantir os Direitos do Disléxico no ENEM. Lembrando que ele deve ser apresentado juntamente com o Laudo Médico. >> BAIXAR MODELO DE DECLARAÇÃO << São Paulo,_____ de Maio de 2017. DECLARAÇÃO Declaro para fins educacionais que (nome completo) é meu paciente desde __/__/__, com diagnóstico conclusivo para TDAH código CID 10 / F-90 , e também, para DISLEXIA com prevalência de Transtorno Específico para Leia mais

Tipos de Documentação que Comprova o Diagnóstico do Disléxico

Tipos de Documentação que Comprova o Diagnóstico do Disléxico

Confira abaixo a diferença entre os tipos de Documento que Comprovam o Diagnóstico do Disléxico. DECLARAÇÃO MÉDICA: é um documento informativo. Declara circunstanciadamente a condição de saúde do paciente, constatada pelo profissional. O conteúdo desta espécie de documento deve reproduzir, com idoneidade, as conclusões após exame/análise médica. RELATÓRIO MÉDICO: descreve formalmente a condição de saúde do paciente, após atendimento médico. Tem a finalidade de informar e descrever as condições clinicas do paciente diante de determinado diagnóstico/situação. PARECER MÉDICO: trata-se de uma resposta por escrito, a Leia mais

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017

No próximo dia 08 de maio iniciam-se as inscrições para o ENEM e neste artigo você vai saber como garantir os Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017. Saiba que os DISLÉXICOS e TDAH’s interessados em participar do exame devem estar D-O-C-U-M-E-N-T-A-L-M-E-N-T-E preparados para este “grande dia”. Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017| Mudanças da Prova Antes da publicação oficial do edital, o MEC anunciou algumas das mudanças do ENEM/2017 Os cadernos de provas serão personalizados (nome do participante impresso); As provas serão realizadas em dois domingos Leia mais

Notícias sobre a PL 7081/10

Notícias sobre a PL 7081/10

Aqui em baixo você fica por dentro das últimas notícias sobre a PL 7081/10 na Câmara dos Deputados: Em 12/11/2015: a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça[1] designa o Dep. Federal Pastor Marcos Feliciano para a relatoria do projeto. Nesta data, inicia-se prazo de 05(cinco) sessões para que os membros da CCJ apresentassem emendas à PL 7081/10; Em 26/11/2015: encerra-se o prazo para apresentação de emendas. Findo o prazo sem apresentação de emendas. A partir de então, o Relator analisa se PL 7081/10 está em conformidade Leia mais

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2016

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2016

O DislexClub tem recebido muitas mensagens de leitores manifestando inúmeras dúvidas em relação ao ENEM/2016.  Diante disto, com o intuito de auxiliar um maior número de pessoas, teceremos alguns esclarecimentos que se mostram mais controversos e urgentes. Inicialmente, é importante ressaltar que na atualidade, o edital do ENEM traz as melhores disposições inclusivas da esfera educacional. Isso porque, além de contemplar de maneira eficaz a Legislação Inclusiva vigente, o edital do ENEM/INEP respeita de maneira singular a condição do candidato desde a inscrição até a correção Leia mais

Direitos dos disléxicos em concursos públicos

Direitos dos disléxicos em concursos públicos

Com muita frequência sou consultada sobre a possibilidade de o disléxico concorrer utilizando as cotas destinadas aos deficientes, ou ainda, sobre a realização de provas orais em concursos. Diante de tantas dúvidas, hoje falarei um pouco sobre os temidos concursos públicos e concursos vestibulares. Inicialmente, é importante esclarecer que os Disléxicos/TDAH não podem concorrer pleiteando cotas/vagas destinadas exclusivamente aos deficientes físicos, mentais ou intelectuais, uma vez que aos olhos da legislação vigente, a Dislexia e o TDAH são considerados Transtornos/Distúrbios Neurológicos. Porém, os portadores de dislexia Leia mais

Você sabe o que é Plano de Desenvolvimento Individual?

Você sabe o que é Plano de Desenvolvimento Individual?

Qualquer instituição de ensino , pública ou particular, deve estar preparada para receber alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE), não importando se estas necessidades são transitórias ou permanentes. Neste sentido, as escolas em posse do laudo-diagnóstico do aluno deverão elaborar um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) que atenda as especificidades educacionais do aluno com Dislexia; TDAH; Síndrome de Rubinstein; Cegueira; Deficiência Física; Transtorno de Pânico; Síndrome de Down, etc., tendo como referência o projeto pedagógico da escola, e as práticas inclusivas legalmente previstas para nosso sistema escolar. A elaboração do PDI possibilita Leia mais

Modelo de Documento para Tutela do Aluno Disléxico

Modelo de Documento para Tutela do Aluno Disléxico

Neste período que antecede o início das aulas, que os pais devem todos a documentação que fundamenta e garante o atendimento educacional necessário às especificidades do aluno disléxico. E o primeiro passo é agendar  uma consulta regular com o profissional da área da saúde que acompanha o aluno, e solicitar o laudo diagnóstico que deverá conter o CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) , e também,  deverá elencar as recomendações do profissional da saúde direcionadas à instituição de ensino. ATENÇÃO: mesmo que você já tenha entregado Leia mais

Relação entre Família e Escola

Relação entre Família e Escola

A relação entre família e escola muitas vezes é conturbada. Em meu primeiro post (se você não viu, confira clicando aqui), mostrei a vocês como utilizar nossa Constituição como “medicamento de uso continuo“. Mas para que isto surta efeitos desejáveis, sem reações adversas, é necessário que os pais/responsáveis pelo aluno obedeçam alguns procedimentos  essenciais , tais como: protocolos de entrega e/ou de  recebimento de laudos, boletins, avaliações, comunicados, bilhetes etc à instituição de ensino ; ata ou resumo dos assuntos tratados em reuniões; arquivar  adequadamente as documentações /relatórios/histórico Leia mais

Legislação que Ampara o Aluno Disléxico

Legislação que Ampara o Aluno Disléxico

A Legislação que Ampara o Aluno Disléxico garante atendimento diferenciado dentro da sala de aula. Tais como prova com mais tempo e avaliação oral. “A escola particular tem leis diferentes das escolas públicas?”, “Qual a lei que protege o aluno disléxico?”, “A escola do meu filho me disse que não está preparada para atendê-lo….”, “A coordenadora me disse que dislexia  não é deficiência , portanto , não tem direito a uma atendimento especial ….”, “No ato da matrícula avisei a escola que meu filho é Leia mais