Direitos dos Disléxicos no ENEM 2016

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O DislexClub tem recebido muitas mensagens de leitores manifestando inúmeras dúvidas em relação ao ENEM/2016.  Diante disto, com o intuito de auxiliar um maior número de pessoas, teceremos alguns esclarecimentos que se mostram mais controversos e urgentes.

Inicialmente, é importante ressaltar que na atualidade, o edital do ENEM traz as melhores disposições inclusivas da esfera educacional. Isso porque, além de contemplar de maneira eficaz a Legislação Inclusiva vigente, o edital do ENEM/INEP respeita de maneira singular a condição do candidato desde a inscrição até a correção final das provas.

Trata-se de um documento tão bem elaborado e completo, que suas disposições deveriam constar obrigatoriamente em TODOS os Regimentos e/ou Normas Escolares de TODAS as instituições de ensino do nosso país.

Atendimento Diferenciado

Em obediência a legislação em vigor, o ENEM por meio do seu edital, disponibiliza Atendimento Diferenciado a todos os candidatos que informarem e comprovarem sua condição especial.

A plataforma do ENEM/INEP possibilita que no ATO DA INSCRIÇÃO, o candidato informe sua condição especial (diagnóstico), permanente ou transitória, visando a disponibilização do  atendimento especializado ou do atendimento específico nos dias e horários fixados para  realização das provas.

Atendimento Especializado

O Atendimento Especializado, desde que solicitado no ATO DA INSCRIÇÃO, deverá ser disponibilizado aos candidatos que apresentem baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdo/cegueira, dislexia, TDAH , autismo, etc.

O INEP disponibiliza à estes candidatos os seguintes recursos: prova em braille, prova com letra ampliada, prova com letra super ampliada, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete para pessoa com surdez/cegueira, auxílio para leitura e/ou para transcrição(disléxicos e TDAH), leitura labial, sala de fácil acesso e mobiliário acessível, além de tempo adicional de até 60 minutos (disléxico e TDAH) para a realização do exame.

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Atendimento Específico

Atendimento Específico, desde que solicitado no ATO DA INSCRIÇÃO, deverá ser  disponibilizado as candidatas gestantes ou lactantes, bem como, aos  idosos, os sabatistas (que por convicção religiosa guardam os sábados) ou aqueles em condição hospitalar.

As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas deverão solicitar atendimento específico e, obrigatoriamente deverão comparecer ao local indicado para a realização da prova acompanhada por adulto que ficará cuidando e zelando pelo bebê em uma sala reservada durante a realização do exame, conforme fixado no Item 2.3 e seguintes do edital ENEM/2016.

Os candidatos que por motivo de saúde se encontrarem internados, deverão solicitar Atendimento Específico assinalando a opção “classe hospitalar”. O INEP entrará em contato com a  instituição hospitalar  e verificará as condições necessárias para a aplicação da prova no local, em conformidade com o Item 2.4 e seguintes do edital ENEM/2016.

Já os candidatos sabatistas deverão  assinalar a opção “guardador de sábado por convicção religiosa” para  que a prova seja aplicada no mesmo dia dos demais candidatos , porém,  em HORÁRIO distinto dos demais participantes do Enem. Isto é, o candidato sabatista deverá comparecer no local que lhe foi determinado para realização do exame às 12hs do dia 05 de novembro, contudo, ficará aguardando até as 19 hs para  iniciar a resolução da prova conforme estabelece os Itens 2.5.1 e 10.4.1 do edital do ENEM/2016.

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Laudo Diagnóstico

Em 2015, alguns candidatos que realizaram o ENEM em condição diferenciada, foram posteriormente desclassificados, pois deixaram de comprovar sua condição e/ou encaminharam ao ENEM/INEP documentos com “Hipóteses Diagnósticas”.

Cumpre esclarecer que declarações ou atestados indicando “Hipóteses Diagnósticas” NÃO serão aceitos pelo ENEM/INEP, pois este tipo de documentação NÃO possui natureza CONCLUSIVA.

O LAUDO DIAGNÓSTICO deverá conter a qualificação do paciente (candidato); quais os exames e/ou procedimentos foram realizados; diagnóstico conclusivo ; código do  CID ou CIF ; e principalmente, a descrição da condição do paciente.

Assim, o candidato que solicitar atendimento especializado ou atendimento específico, deverá comprovar a condição especial através de LAUDO DIAGNÓSTICO CONCLUSIVO, devidamente identificado e assinado por profissional regularmente  inscrito e habilitado a atuar na  área médica-diagnóstica.

Confira o modelo de documento clicando aqui

Como, Quando e Onde Entregar o Laudo Diagnóstico?

A CÓPIA DIGITALIZADA do laudo diagnóstico, comprovando a CONDIÇÃO do candidato deverá ser encaminhado ao ENEM/ INEP através da plataforma de inscrição (http://enem.inep.gov.br/participante), conforme determina o Item 2.2.7 do edital. Contudo, facultado ao ENEM/INEP solicitar  a reapresentação da  documentação comprobatória (Laudo Diagnóstico) a qualquer momento.

A título de sugestão, recomendo que o candidato efetue  “print’s“ das páginas durante o processo de inscrição no ENEM, em especial, nas etapas “Recursos” e “envio da documentação” diagnóstica. Isso porque, a experiência nos mostra que mesmo sendo o sitio seguro, a imensa quantidade de inscrições somado ao grande volume de documentação encaminhada, por vezes, tornam o sistema eletrônico instável , prejudicando o envio/recebimento de informações.

E, caso venha a ser necessário interpor alguma medida judicial, os “prints de tela” constituem importantes indícios de que o candidato agiu com “boa-fé‘ e cumpriu “tempestivamente” todas as etapas e determinações do edital.

O candidato pode acompanhar sua inscrição no ENEM/2016, e assim verificar se TODAS as informações/  solicitações foram corretamente recepcionados pelo INEP, evitando surpresas no dia da prova.

Basta acessar “Página do Participante” através do endereço eletrônico  http://enem.inep.gov.br/participante/#/loginParticipante, digitar o número do CPF do candidato e a senha cadastrada no ato da inscrição.

Se o candidato constatar algum problema ou irregularidade com sua inscrição/solicitação deverá entrar em contato imediatamente com o INEP pelo telefone  0800-616161 , visando resolver a ocorrência o mais rápido possível e sem prejuízos.

Correção da prova dos Candidatos Disléxicos

Além de disponibilizar Recursos para a realização das provas, o Item 14.11 do edital do ENEM/INEP cuida de assegurar que correção das provas de redação dos candidatos disléxicos, deverão considerar as características linguísticas específicas do transtorno.

Bom, agora que você já sabe tudo sobre o Atendimento Diferenciado disponibilizado pelo ENEM/INEP, é hora de pegar firme nos estudos, para ficar “afiado” para a maratona de provas, pois atendimento diferenciado não é sinônimo de aprovação automática.

O Atendimento Diferenciado no ENEM visa proporcionar a concorrência justa e igualitária à todos os candidatos inscritos #FicaDica #BoaSorte


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5 Comentários


  1. Meu filho Edson, disléxico, se formou no Ensino Médio em 2015, ganhando o prêmio de aluno destaque do Colégio Sartre Coc Monet (Lauro de Freitas-BA). Prestou o ENEM 2015 (acertou 148 questões) com atendimento especializado para dislexia… Porém, em janeiro tivemos a grande surpresa com a eliminação dele do ENEM, que alegaram que “o documento apresentado (Laudo da ABD) não era válido para o atendimento solicitado”. Entramos na Justiça na mesma semana, e ganhamos!!!! O Inep teve que reclassificá-lo e liberar as notas… o Sisu deveria ser reaberto para ele se inscrever. Bom… conseguimos as notas, e foram graças a elas que ele irá cursar Engenharia Aeronáutica na Universidade Beira Interior – UBI – Covilhã – Portugal. Mas o MEC recorreu para não reabrir o Sisu… o processo continua rolando. Apesar dele agora já ter se inscrito no Sisu.2. Simulamos todas as Engenharias, ele passaria em todas. Escolheu Engenharia Mecatrônica, foi aprovado, porém vai para Portugal mesmo.

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  2. O laudo precisa ser atual? De que data? Do mesmo mês e ano da inscrição do ENEM?

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    1. Taís, se você já tem o Laudo da ABD de anos anteriores, solicite uma Declaração atualizada com CID e assinatura do Médico.

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  3. Estou tentando enviar os laudos para o enem ja fiz tudo conforme eles pedem (pdf, menos de 2MB e fotos agrupadas) porem quando tento enviar aparece a mensagem “Erro ao enviar o arquivo”, ja liguei para o mac tres vezes porem unica coisa que falam é “Estamos anotando a reclamação e vamos enviar para setor técnico aguarde resposta” o que devo fazer? Segunda coisa, meus diagnósticos da Neuropsicóloga e da fonoaudiologa do meio do ano passado e da neurologista desse ano, preciso encaminhar outros? Pois quando falei com a neuropsicologa ela disse que poderia ser os mesmo, o que devo fazer os prazos vai so ate amanha?

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  4. Olá!
    Poderiam me ajudar com uma dúvida? Os treineiros com dislexia tem direito a fazer a prova com um leitor e com mais tempo de prova ou este benefício seria apenas para os candidatos ‘oficiais’?
    Estou perguntando por que meu filho tem dislexia e está se preparando para o Enem, como tem apenas 15 anos está fazendo alguns simulados. No entanto, ele não consegue concluir os testes por falta de tempo.
    Muito obrigada!
    Cibele

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