Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017

No próximo dia 08 de maio iniciam-se as inscrições para o ENEM e neste artigo você vai saber como garantir os Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017. Saiba que os DISLÉXICOS e TDAH’s interessados em participar do exame devem estar D-O-C-U-M-E-N-T-A-L-M-E-N-T-E preparados para este “grande dia”.

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017| Mudanças da Prova

Antes da publicação oficial do edital, o MEC anunciou algumas das mudanças do ENEM/2017

• Os cadernos de provas serão personalizados (nome do participante impresso);
• As provas serão realizadas em dois domingos seguidos;
• O Inep não divulgará o resultado do Enem por escola (ranking);
• O Enem deixa de certificar o Ensino Médio;
• A prova de redação será aplicada no primeiro domingo do exame.

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017 | Atendimento Especializado

Após a publicação do edital, observamos mudanças pontuais nas disposições que disciplinam o ATENDIMENTO ESPECIAL E ESPECIALIZADO no Exame Nacional do Ensino Médio.

Diferentemente das edições anteriores, o edital do ENEM/ 2017 estabelece os procedimentos e detalha o aspecto formal da documentação dos participantes com DISLEXIA, DISCALCULIA E TDAH que necessitem de auxílio/recurso para a realizar das provas.

Com a finalidade de auxiliar os leitores que acompanham o DislexClub, a seguir esclarecemos os itens que tratam do ATENDIMENTO ESPECIALIZADO dos participantes com DISLEXIA, DISCALCULIA E TDAH no Edital do ENEM/2017:

• O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO é disponibilizado aos participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, DISLEXIA, DÉFICIT DE ATENÇÃO, autismo e DISCALCULIA que REQUEREM e COMPROVADAMENTE 

• O participante que necessitar de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO deverá informar em campo próprio do sistema de inscrição:

• Qual a condição (diagnóstico) que motiva a solicitação;
• Qual (ou quais) auxilio ou recurso necessita para realizar o exame.

• O participante que solicitar ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DEVERÁ comprovar a sua condição (diagnóstico) encaminhando através do sistema de inscrição o LAUDO MÉDICO ou DECLARAÇÃO/PARECER digitalizado, em formato PDF ou PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

NÃO serão considerados válidos os documentos apresentados por via postal, fax, correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em conformidade com o estabelecido pelo Edital.

Edital do Enem 2017

O edital do ENEM/2017 estabelece que os participantes com DISLEXIA, DISCALCULIA E TDAH que solicitarem ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, deverão comprovar a sua condição (diagnóstico), e encaminhar através do sistema de inscrição, a seguinte documentação:

O que o Laudo Médico deve conter?

LAUDO MÉDICO, constando as seguintes informações:

1. A identificação do PARTICIPANTE (nome completo, idade, etc.);
2. O diagnóstico completo da condição do participante;
3. Informar o código CID (Classificação Internacional de Doenças) + código específico do transtorno/distúrbio em conformidade com o diagnóstico;
4. Papel timbrado, letra legível, com assinatura, carimbo e identificação do médico com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.

E se o participante com dislexia NÃO possuir laudo médico?

DECLARAÇÃO / PARECER, somente quando o participante com DISLEXIA, DISCALCULIA E TDAH não possuir de Laudo Médico. Na Declaração/Parecer deverá constar as seguintes informações:

1. A identificação do PARTICIPANTE (nome completo);
2. A descrição detalhada do transtorno;
3. Informar o código CID + código específico do transtorno/ distúrbio (se houver);
4. Letra legível; Papel timbrado da entidade ou equipe multidisciplinar ou profissional habilitado da área da saúde;
5. Identificação da entidade; equipe multidisciplinar; ou do profissional da saúde, assinatura e carimbo.

Informações Importantes sobre a Documentação

• O edital é “lei particular” que vincula os participantes e a administração pública, portanto, é permitido que o edital estabeleça regras, diretrizes e procedimentos para a realização do exame;

• Só serão considerados válidos os LAUDOS MÉDICOS, DECLARAÇÕES e PARECERES que estiverem de acordo com as especificações acima elencadas, dispostas nos Itens 2.2.4 e 2.2.4.1 do Edital. Desta forma, o participante que encaminhar documentação intempestivamente e/ou em desacordo com o estabelecido pelo edital, NÃO receberá o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou tempo adicional no ENEM/2017;
• Os pedidos de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO serão apreciados considerando o diagnóstico c/código CID conforme o LAUDO MÉDICO ou DECLARAÇÃO/PARECER encaminhado no ato da inscrição. Neste sentido, o recurso/auxilio solicitado pelo participante no ato da inscrição, deverá ser compatível com a condição (diagnostico) informada na documentação médica comprobatória;
• É de total responsabilidade do participante o envio eletrônico de documentos, bem como, o acompanhamento (status) do pedido de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO através da “Página do Participante”

É possível o Disléxico ter MAIS DE UM recurso para a realização das provas

Caso o participante necessite de 02 (dois) recursos/auxílios para a realização das provas, ele deverá informar a condição e o código CID que motiva cada um deles, por exemplo:

• O participante DISLÉXICO que necessitar de TEMPO ADICIONAL e de AUXILIO LEDOR deverá extrair da documentação médica o código CID ref. a DISLEXIA para informar a condição que motiva o pedido de TEMPO ADICIONAL. Em seguida, o participante deverá assinalar a opção “outra condição especifica” para informar o código específico do transtorno específico de leitura que motiva a solicitação de AUXILIO LEDOR.
• Caso a documentação comprobatória NÃO mencione transtornos/ distúrbios específicos, o participante DISLÉXICO deverá solicitar TEMPO ADICIONAL informando a condição (diagnóstico principal) acompanhada do código CID.

E se meu pedido for indeferido?

• Em caso de INDEFERIMENTO do pedido de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, o participante será informado pelo e-mail fornecido na inscrição. Nesta hipótese, o Inep solicitará que o participante envie “novo” documento no prazo máximo de três dias. Caso o “novo” documento não esteja de acordo com o estabelecido do edital, o Participante não receberá o ATENDIMENTO ESPECIALIZADO e/ou tempo adicional.
• Recomendo que até o DEFERIMENTO do pedido de ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, o participante acesse diariamente seu e-mail, e visualize a caixa de entrada, Spam e Lixo Eletrônico, pois alguns provedores/servidores direcionam as mensagens eletrônicas do ENEM/Inep para estes locais.

Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017 | Considerações Finais

Como nas edições anteriores, a CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO dos participantes DISLÉXICOS, levará em consideração características linguísticas do transtorno/distúrbio;

As inscrições para o ENEM/2017 deverão ser realizadas diretamente na página oficial do exame (http://enem.inep.gov.br/participante ) a partir das 10 horas do de 08/05/2017, encerram-se às 23 horas e 59 mim do 19/05/2017.

Bom, agora que você já sabe tudo sobre os Direitos dos Disléxicos no ENEM 2017, é hora de pegar firme nos estudos, e ficar “afiado” para a maratona de provas, pois atendimento diferenciado não é sinônimo de aprovação automática.

O Atendimento Diferenciado no ENEM visa proporcionar a concorrência justa e igualitária à todos os candidatos inscritos #FicaDica #BoaSorte