Documentação que Comprova o Diagnóstico do Disléxico

Tipos de Documentação que Comprova o Diagnóstico do Disléxico

Confira abaixo a diferença entre os tipos de Documento que Comprovam o Diagnóstico do Disléxico.

DECLARAÇÃO MÉDICA: é um documento informativo. Declara circunstanciadamente a condição de saúde do paciente, constatada pelo profissional. O conteúdo desta espécie de documento deve reproduzir, com idoneidade, as conclusões após exame/análise médica.

RELATÓRIO MÉDICO: descreve formalmente a condição de saúde do paciente, após atendimento médico. Tem a finalidade de informar e descrever as condições clinicas do paciente diante de determinado diagnóstico/situação.

PARECER MÉDICO: trata-se de uma resposta por escrito, a uma consulta realizada. O conteúdo deve expressar de forma clara e objetiva a síntese do caso/situação; detalhar observações e os critérios adotados na análise; e ao final apresentar uma conclusão.

LAUDO: é um documento formal, técnico e pormenorizado, que exige conhecimento especifico. Deve ser emitido por médico especialista ou equipe médica multidisciplinar após a realização de exames de uma determinada situação através da qual se apresenta e descreve um diagnóstico (c/código CID). Deverá constar o instrumento e/ou método utilizado; descrição normal e as alterações observadas no paciente; e o diagnóstico/conclusão, tendo como referência os padrões estipulados pela sociedade médica.

Observações Importantes sobre o Diagnóstico do Disléxico

  • O documento médico deve ser emitido por profissional regularmente habilitado e legalmente autorizado;
  • A validade e os efeitos da documentação médica decorrem de lei federal, isto é, goza de presunção de veracidade, em decorrência da fé pública, concedida aos atos do profissional que o emite.
  • O documento médico não deve conter opinião de cunho pessoal e/ou ilações, mas tão somente o que possa ser provado ou cientificamente defendido;
  • Em virtude do sigilo médico, o diagnóstico e o código CID só deverá constar da documentação por justa causa, dever legal ou a pedido do paciente ou representante legal, conforme determina o art. 102 do Código de Ética Médica. Neste sentido, é importante que o paciente ou seu representante legal, manifeste ao médico ou equipe multidisciplinar que o diagnóstico c/ o código CID deverá constar expressamente da documentação medica.

 

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Posted by Simoni Lopes de Sousa

Especialista em Direito Educacional, Especialista em Direito das Famílias e das Sucessões, Membro da Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM e além disso mãe de disléxico. Semanalmente postarei novidades, informações e algumas das ferramentas jurídicas (e administrativas), necessárias para satisfazer as necessidades educacionais do aluno com dislexia.

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3 thoughts on “Tipos de Documentação que Comprova o Diagnóstico do Disléxico

  1. Gilcélia Amaral

    Quando começei namorar o meu Marido tinha 22 anos foi bem na época q comercei a cursar engenharia em 2011.2 como ele ja era formado na ária sempre me ensinava as disciplinas q eu tinha dúvidas, daí ele percebeu q eu tinja uma forma diferente de escrever pois eu escrevia espelhado. E quando tentava escrever normal trocava mtas letras e numeros. Daí ele começou a pesquisar e me falou sobre dislexia, pois até então eu nunca tinha ouvido falar. Nossa eu lembro q me emocionei ao ponto de chorar, pois passei minha vida inteira me sentindo estranha e mtas vezes “burra”. Hoje fazem 6 anos desse episódio porem nunca procurei um especialista, e estou encontrando cada dia mais dificildades na faculdade, pois ainda não conseguir colar grau, são inúmeras as disciplinas q eu reprovo e não é por não saber o conteúdo, mas por não conseguir expressar no papel em tempo de prova. Gostaria de saber quais os especialistas devo procurar para me ajudar.

     
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  2. Raquel Freitas De Souza Silva

    Pippo, recentemente descobri que provavelmente sou dislexica, gostaria de saber se nós os disléxicos, temos direito a utilizar a carteirinha do passe livre?

     
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